Os métodos adequados de solução de conflitos no Brasil


Há anos percebemos que o Poder Judiciário está sobrecarregado com as excessivas demandas instauradas e, em razão disso, a prestação jurisdicional tem se mostrado, muitas vezes, prejudicada no que tange aos quesitos de celeridade e eficácia.


A cultura jurídica brasileira ainda consagra no Poder Judiciário a fonte única de solução de conflitos. E, na intenção de modificar essa visão é que, de forma alternativa à cultura do litígio arraigada em nosso país, a promoção da cultura de paz social é tão importante. Nessa toada, para contribuir para a redução de pretensões resistidas, em ação conjunta o Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça vem capacitando servidores para viabilizar uma solução adequada do conflito para as partes, respeitando a legislação pátria.


Neste cenário, e promovendo a política pública de resolução apropriada de disputa é que se incorporou, também à praxe processual a obrigatoriedade de realizar-se sessão de mediação e conciliação com a participação do mediador ou conciliador na sua liderança.


O objetivo consiste em desmistificar o papel do magistrado, que é visto pelos litigantes como única figura de autoridade capaz de resolver todo e qualquer impasse. Além disso, visa permitir e incentivar as partes a assumirem a responsabilidade pela solução de seus conflitos sem sobrecarregar o Poder Judiciário, cedendo à figura do conciliador ou mediador a importância e capacidade para que liderem as devidas sessões como terceiros neutros, imparciais e facilitadores do contato e diálogo entre as partes.


Em um amplo contexto, apesar de lentamente, tanto o Poder Judiciário quanto o Conselho Nacional de Justiça tem alcançado resultados significativos no processo de integração da cultura de pacificação social à cultura tipicamente litigosa dos brasileiros. Mas, as mudanças significativas acontecerão a partir do conhecimento, pela sociedade civil, quanto aos diversos métodos de solução de conflitos e incentivada a exercer a sua autonomia para a construção da melhor solução para os envolvidos na lide.


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